Famílias empresárias e sucessão patrimonial: o papel do planejamento jurídico na preservação de legados

O crescimento econômico do Centro-Oeste brasileiro, impulsionado por setores como agronegócio, logística, tecnologia e serviços, deu origem a uma nova geração de famílias empresárias com patrimônios relevantes. Com isso, o desafio da sucessão patrimonial e da continuidade das empresas familiares tem se tornado uma pauta prioritária — e, muitas vezes, negligenciada.

Segundo levantamento do IBGE, apenas 30% das empresas familiares brasileiras chegam à segunda geração, e menos de 10% alcançam a terceira. Em muitos casos, o que falta não é visão empreendedora, mas estrutura jurídica para garantir a preservação do legado.

Instrumentos como holdings familiares, acordos de sócios, testamentos internacionais, fundos exclusivos e protocolos familiares têm sido cada vez mais adotados por empresários que desejam garantir a continuidade do negócio com segurança jurídica, organização tributária e blindagem patrimonial.

Para o advogado e consultor jurídico Neumoel Stina Junior, especializado em estruturação patrimonial e planejamento sucessório, o momento ideal para planejar é quando tudo vai bem. “Esperar um evento inesperado — como uma morte, uma disputa entre herdeiros ou uma crise conjugal — é caminhar para o caos. Famílias que tratam a sucessão com a mesma seriedade que tratam seus investimentos colhem tranquilidade e preservação patrimonial no longo prazo”, afirma.

Neumoel atua com famílias empresárias do Brasil e do exterior, estruturando holdings, acordos sucessórios e formas de transmissão patrimonial com segurança legal, previsibilidade fiscal e respeito à vontade do instituidor.

O tema também tem ganhado destaque nas cortes superiores. Recentemente, o STJ reforçou o valor jurídico dos protocolos familiares e da autonomia privada na definição de regras de governança familiar, desde que respeitados os direitos individuais e o princípio da igualdade entre herdeiros.

Em uma região como o Distrito Federal, que concentra grupos familiares tradicionais e empresas em transição geracional, o planejamento sucessório deixa de ser um luxo e se torna uma necessidade. Afinal, um legado não se constrói apenas com patrimônio: constrói-se com organização, visão de futuro e, sobretudo, segurança jurídica.

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