Termos de uso
Estes TERMOS DE USO regem o Seu acesso à Plataforma PRNEWS e o uso de Nossos Serviços.
Ao utilizar Nossos Serviços, você declara que leu, concorda e está sujeito a todas as condições aqui presentes.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos dos presentes TERMOS DE USO , os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, salvo se do contexto resultar sentido diferente:
1.1.1. Seu Conteúdo: são os textos jornalísticos (que abrangem notícias, imagens, vídeos e/ou links) criados por Você ou por Nós que serão distribuídos nos Parceiros e na Rede de Distribuição referentes ao Circuito escolhido por Você.
1.1.2. Circuitos: são as modalidades de distribuição do Seu Conteúdo, conforme a estratégia de comunicação que melhor se enquadrar à Sua necessidade. Cada Circuito compreende um agrupamento de Parceiros e Rede de Distribuição e possui
uma finalidade diferente.
1.1.3. Nossos Serviços: é a distribuição do Seu Conteúdo, na forma dos Circuitos disponíveis, por meio da Plataforma PRNEWS.
1.1.4. Plataforma PRNEWS: ferramenta de divulgação de notícias, disponível em www.painel.prnews.agency, na qual Você insere Seu Conteúdo ou contrata Nosso serviço de produção de conteúdo, para publicação na Rede de Distribuição, em conformidade
com o Circuito escolhido.
1.1.5. Área do Usuário: é a área da Plataforma PRNEWS na qual Você insere, altera, edita e envia para revisão o Seu Conteúdo. Também é nessa área onde Você acessa Suas informações de perfil, pagamentos, pedidos de revisão e relatórios de publicação de textos já distribuídos.
1.1.6. Parceiros e Rede de Distribuição: são os portais de notícias, blogs e sites onde o Seu Conteúdo será publicado, por meio da Plataforma PRNEWS. Os portais parceiros são segmentados de acordo com alcance e editorias, que são escolhidas por Você, de acordo com o Circuito de Sua escolha.
1.1.7. Mailing: lista de contatos de jornalistas para o envio de e-mails com o objetivo de elevar ainda mais o alcance do Seu Conteúdo.
1.1.8. Produção de Conteúdo: é um serviço oferecido por Nós em que os redatores da área de Produção de Conteúdo da PRNEWS produzem o conteúdo para Você, de acordo com Suas necessidades e conforme o Circuito escolhido.
1.1.9. Suporte Editorial: é Nossa equipe responsável por auxiliar Você com o Seu Conteúdo. O atendimento editorial fica disponível enquanto durar a vigência destes TERMOS DE USO, sempre que solicitado por Você ou por Nossa equipe de Insights Editoriais. Via de regra, o time de Suporte Editorial entrará em ação quando o Seu Conteúdo precisar de ajustes de estruturação, redirecionamento de pauta, solicitação de apuração, adequação à Linha Editorial, dentre outros.
1.1.10. Insights Editoriais: é a Nossa equipe de revisores do Seu Conteúdo, responsável por apontar melhorias no texto, correções gramaticais e de linguagem, bem como ajustes de pauta e adequação à Linha Editorial.
1.1.11. Sucesso do Cliente: é a Nossa equipe responsável pelo Seu atendimento, acompanhamento e suporte, sempre que for necessário para tratar questões relativas ao TERMOS DE USO , pagamentos e outros assuntos que não estejam relacionados
diretamente ao Seu Conteúdo.
1.1.12. Linha Editorial: é o conjunto de regras, delimitações e determinações a respeito do teor do Seu Conteúdo, conjunto este do qual fazem parte a Nossa Política Editorial presente no Anexo “A” destes TERMOS DE USO, regras gramaticais, bons costumes,
Políticas dos Parceiros, condições e obrigações destes TERMOS DE USO e a legislação brasileira. O Seu Conteúdo somente será publicado se estiver integralmente de acordo com a Nossa Linha Editorial.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O objeto do presente TERMOS DE USO consiste na distribuição do Seu Conteúdo, de acordo com o Circuito escolhido e na forma das condições aqui estabelecidas.
2.2. A execução do objeto do TERMOS DE USO se dará por meio da Plataforma PRNEWS, na
qual, para ser utilizada, Você efetuará o Seu cadastro mediante informação dos dados
obrigatórios e criação de uma conta de usuário. Seus dados de acesso (usuário e senha)
são pessoais e intransferíveis, portanto, fique atento.
2.3. Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, se Você for utilizar Nossos Serviços em
nome de empresa ou terceiro, Você declara possuir poderes específicos para tanto, na
forma da Lei.
2.4. Você declara que possui e atende todas as determinações legais e normas
regulamentares aplicáveis à Sua atividade empresarial/profissional.
2.5. Para que a execução do TERMOS DE USO ocorra perfeitamente, antes de começar a
utilizar Nossos Serviços, Você se compromete a participar do treinamento gratuito
oferecido por Nós, denominado Onboarding, nos 15 (quinze) dias subsequentes à
assinatura deste TERMOS DE USO.
2.5.1. A PRNEWS não será responsável por qualquer falta de publicação ou entendimento
equivocado a respeito do objetivo da contratação, decorrentes da falta da realização do
Onboarding por qualquer de Seus empregados, prepostos e/ou representantes.
2.6. Nossos Serviços serão liberados para utilização após confirmação de pagamento, cujo
prazo dependerá da forma de pagamento escolhida, mas não ultrapassará o prazo de 48
(quarenta e oito) horas contados de sua realização.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PLANOS DE ASSINATURA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Visando a Sua satisfação e uma dinâmica diferenciada na prestação do serviço,
atualmente a PRNEWS conta com os seguintes planos de assinatura:
3.1.1. Avulso: vigência de 01 (um) mês;
3.1.2. Semestral: vigência de 06 (seis) meses;
3.1.3. vigência de 12 (doze) meses.
3.2. Cada plano de assinatura possui condições relativas ao seu período de fidelidade,
conforme abaixo:
3.2.1. Avulso: é destinado às distribuições de conteúdos pontuais, mediante um único
pagamento e uma única publicação, ou seja, não há período de fidelidade. Contudo,
Você possuirá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para utilizar o crédito contratado.
Ultrapassado tal prazo, o crédito adquirido será extinto e Você não fará jus ao
reembolso de qualquer de valor.
3.2.2. Semestral: período de permanência mínimo de 06 (seis) meses, contados do
início da formalização do presente TERMOS DE USO até o atingimento do sexto mês de
sua vigência. O cancelamento durante o período de fidelidade possui aplicação de
multa rescisória, conforme item 9.2 abaixo. Ultrapassado o prazo de permanência
mínimo, caso não haja manifestação em contrário, o TERMOS DE USO será renovado
automaticamente. A partir da renovação da vigência não haverá período de
fidelidade, e Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, observado o
prazo de aviso prévio.
3.2.3. Anual: período de permanência mínimo de 12 (doze) meses, contados do início da
formalização do presente TERMOS DE USO até o atingimento do décimo segundo mês
de sua vigência. O cancelamento durante o período de fidelidade possui aplicação de
multa rescisória, conforme item 9.2 abaixo. Ultrapassado o prazo de permanência
mínimo, caso não haja manifestação em contrário, o TERMOS DE USO será renovado
automaticamente. A partir da renovação da vigência não haverá período de
fidelidade, e Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, observado o
prazo de aviso prévio.
3.3. Ao escolher um de Nossos planos de assinatura, Você se compromete a pagar os
valores correspondentes. Ainda, Você concorda com todos os direitos e obrigações
previstos neste TERMOS DE USO, em especial o período de fidelidade e eventuais multas
rescisórias, conforme termos da cláusula nona abaixo.
3.4. O faturamento será realizado conforme a opção de pagamento selecionada no
momento do cadastro.
3.5. Nós emitiremos a nota fiscal no momento da contratação do Seu plano de assinatura,
bem como nos demais meses de prestação do serviço, em até 03 (três) dias úteis
contados do faturamento da mensalidade. Caso Você necessite emitir a nota fiscal com
maior antecedência, envie Sua solicitação para o e-mail financeiro@prnews.com.br.
3.5.1. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, ao valor em aberto serão
acrescidos multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, corrigido
monetariamente pelo IGP-M apurado pela FGV, bem como juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês.
3.5.2. Além da disposição acima, Seu plano de assinatura poderá ser suspenso até a
quitação de todos os valores pendentes de pagamento.
3.5.3. Caso o atraso ultrapasse 60 (sessenta) dias, o débito seguirá para registro nos
órgãos de proteção ao crédito e, após 90 (noventa) dias, passará a ser cobrado
judicialmente. Para tanto, mas sem caráter condicional, Nós enviaremos a Você uma
comunicação prévia informando acerca da consequente inscrição do Seu nome nos
cadastros de proteção ao crédito.
3.5.4. Qualquer despesa que a PRNEWS venha a ter para a cobrança dos débitos, seja
extrajudicial ou judicialmente, será de Sua responsabilidade.
3.6. Este TERMOS DE USO permanecerá em vigor enquanto durar a vigência do plano de
assinatura escolhido. Ultrapassado o prazo do Seu plano de assinatura, caso não haja
manifestação em contrário, observado o prazo de aviso prévio, o TERMOS DE USO será
renovado automaticamente por período indeterminado.
3.6.1. Após a renovação do TERMOS DE USO por período indeterminado, este poderá ser
cancelado a qualquer momento, conforme prazo de aviso prévio.
3.7. Caso a vigência do TERMOS DE USO seja renovada, Você Nos autoriza a cobrar o valor
da contratação usando o método de pagamento e o índice de correção de preço previsto
abaixo.
3.8. A cada período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste TERMOS DE
USO, Nós poderemos reajustar o valor contratado com base na variação acumulada do
índice definido na contratação desde que positiva, sendo que tal reajuste será informado
a Você, com antecedência de 30 (trinta) dias da realização da atualização, que entrará
em vigor no início do período seguinte de faturamento.
3.8.1. A alteração do plano de assinatura ou do Circuito escolhido não altera a data
base para o cálculo do reajuste, que se manterá a data de assinatura deste
instrumento.
3.8.2. Caso a variação do índice seja negativa em um determinado período de reajuste,
o preço será reajustado utilizando, subsidiariamente, o IPCA/IBGE ou IGPM/FGV (o que
não foi definido quando da contratação).
3.8.3. Caso a variação do índice subsidiário indicado no item acima também seja
negativa, o preço será reajustado utilizando, subsidiariamente, o INPC.
3.8.4. No caso de utilização de um índice subsidiário, o preço será reajustado de acordo
com a variação positiva desse índice, se houver. Caso a variação do índice subsidiário
também seja negativa, o preço permanecerá inalterado até o próximo período de
reajuste, quando será novamente verificada a possibilidade de utilização de um índice
alternativo.
3.8.5. As partes concordam em envidar esforços razoáveis para negociar e estabelecer
o índice subsidiário a ser utilizado, buscando manter a equidade contratual diante de
variações negativas dos índices de referência.
3.8.6. Qualquer reajuste de preço, será aplicado a partir da data de aniversário deste
TERMOS DE USO e permanecerá vigente pelo período de 12 (doze) meses subsequentes,
quando um novo reajuste será realizado, pelo índice originalmente estabelecido ou
seguindo as mesmas definições desta cláusula.
3.8.7. O uso contínuo da plataforma PRNEWS e/ou de Nossos Serviços depois da
entrada em vigor da alteração de preço valerá como aceite dessa alteração. Se Você
não concordar com as alterações de preço, poderá cancelar Sua Assinatura antes que
tal alteração entre em vigor, observado o prazo de aviso prévio. Portanto, certifique-se
de ler atentamente qualquer aviso recebido.
3.9. Todo e qualquer pagamento dos valores ajustados em razão da presente
contratação, será devido em sua integralidade, independente da utilização efetiva ou não
dos Nossos Serviços.
3.9.1. Os créditos não utilizados serão cumulativos enquanto o plano de assinatura
estiver ativo. Com exceção do plano de assinatura Avulso, caso os TERMOS DE USO
sejam cancelados, por qualquer motivo, Você terá 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir do término da vigência, para usufruir dos créditos não utilizados até o momento.
Os créditos serão extintos após expirado o prazo para o seu uso.
3.9.2. Para o plano de assinatura Avulso, após a efetivação da contratação, Você terá o
prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da liberação dos Nossos Serviços,
para utilização dos créditos adquiridos. Os créditos serão extintos após expirado o
prazo para o seu uso.
3.10. Você pode consultar e controlar seu faturamento em Sua Área do Usuário na
Plataforma PRNEWS. Para quaisquer dúvidas referentes às questões financeiras, por
gentileza entrar em contato por meio do e-mail financeiro@prnews.com.br.
3.11. Para mais informações sobre cancelamentos e reembolsos, por favor consultar a
cláusula nona adiante.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOS CIRCUITOS
4.1. O seu conteúdo será distribuído de acordo com o Circuito contratado, conforme
opções abaixo.
48 99691-1967
PRNews Starter: Entre 30 e 40 blogs e portais de notícias em geral + Relatório de
Visibilidade + Rede de Jornalistas + Fundamentos Editoriais + Portal Comunique-se +
Mundo do Marketing.
PRNews Professional: Entre 30 e 40 blogs e portais de notícias em geral + Relatório de
Visibilidade + Rede de Jornalistas + Fundamentos Editoriais + Portal Comunique-se +
Mundo do Marketing + Agência O Globo + Agência Estado
PRNews Enterprise: Entre 30 e 40 blogs e portais de notícias em geral + Relatório de
Visibilidade + Rede de Jornalistas + Fundamentos Editoriais + Portal Comunique-se +
Mundo do Marketing + Agência O Globo + Agência Estado + Terra + IG
PRNews Premium: Entre 30 e 40 blogs e portais de notícias em geral + Relatório de
Visibilidade + Rede de Jornalistas + Fundamentos Editoriais + Portal Comunique-se +
Mundo do Marketing + Agência O Globo + Agência Estado + Terra + IG + O Globo +
Valor Econômico + Folhapress.
4.1.1. Todos os Circuitos têm como objetivo publicar conteúdos informativos
(releases e notícias), que estejam de acordo com Nossa Linha Editorial. Os
conteúdos serão categorizados por alcance, ou seja, quanto maior a Rede de
Distribuição do Circuito escolhido, maior será o resultado das publicações.
4.1.2. Em nenhum dos Circuitos poderá ser publicado conteúdo relativo a qualquer
tipo de publicidade, venda de produtos, conteúdos comerciais, com tons elogiosos
e com o uso de adjetivos, que estejam fora de terceira pessoa e que possuam
linguagem parcial, artigos de opinião, além das hipóteses previstas na Política
Editorial.
4.3. Caso o Circuito por Você escolhido contemple a distribuição para Nossa rede de
jornalistas, Nós garantimos que o Seu Conteúdo será enviado à jornalistas que
escolheram receber assuntos relacionados às editorias que Você selecionou, contudo,
não podemos garantir que estes entrarão em contato com Você.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO SEU CONTEÚDO
5.1. O Seu Conteúdo, conforme acima já definido, significa, sem limitação, todos os textos,
notícias, imagens, vídeos e/ou links inseridos por Você na Plataforma PRNEWS, sendo que,
neste ato, Você declara que:
5.1.1. O Seu Conteúdo inserido na Plataforma PRNEWS e as informações nela
cadastradas pertencem a Você;
5.1.2. É o único titular dos direitos sobre o Seu Conteúdo e possui todas as licenças e
autorizações necessárias para o seu uso, inclusive para o tratamento de dados de
terceiros;
5.1.3. Possui ciência da obrigatoriedade de dar os devidos créditos à quem de direito,
quando da veiculação de qualquer conteúdo de propriedade de terceiro, assim como
de possuir a respectiva autorização para veiculação de toda e qualquer imagem
utilizada que não seja de sua propriedade, responsabilizando-se por todo e qualquer
dano causado pela inobservância deste item;
5.1.4. É o único responsável pelo Seu Conteúdo e pelas mensagens, ideias e conceitos
nele contido, bem como que Nós nos reservamos ao direito de apagar, excluir, editar,
remover, reinserir e/ou modificar qualquer Conteúdo que possa ser obsceno, abusivo,
difamatório, falso, incorreto, inaceitável e/ou inaplicável aos padrões de exigência de
Nossa Política Editorial ou de nossos Parceiros;
5.1.5. O Seu Conteúdo respeita a moral, os bons costumes e não contém mensagens
denunciativas, de ódio, incitação à violência, discriminação, eróticas, de nudez e/ou
violência gratuita, bem como respeita, de igual forma, Nossa Política Editorial;
5.1.6. Tem ciência de que, em qualquer violação à direito de terceiro, sem exceções,
Você será responsável pelas perdas e danos decorrentes de tal violação, devendo Nos
isentar de qualquer responsabilidade, seja subjetiva ou objetiva;
5.1.7. Manterá a PRNEWS a salvo de qualquer reclamação de terceiros quanto a
violações de direitos de propriedade intelectual;
5.1.8. Não usará Nossas marcas, logotipos e demais direitos de propriedade intelectual
sem Nossa expressa e prévia autorização, bem como tem ciência de que não poderá
copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou modificar, no todo ou em parte,
Nossos Serviços, seja a que título for.
5.2. Em razão da natureza dos serviços prestados, neste ato Você concede a Nós e a
Nossos Parceiros, uma licença ilimitada, gratuita, mundial, sub-licenciável, irrevogável e
irretratável para copiar, distribuir, utilizar, criar trabalhos derivados e apresentar
publicamente o Seu Conteúdo. A licença permanecerá em vigor durante a vigência deste
TERMOS DE USO e enquanto o Seu Conteúdo permanecer nos veículos Parceiros.
5.3. Nós declaramos que o Seu Conteúdo será tratado de acordo com a legislação
brasileira que rege a propriedade intelectual e a proteção de dados pessoais, assim como
outras que se façam necessárias.
5.4. Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos Nossos usuários, Parceiros
e terceiros e esperamos que Nossos clientes façam o mesmo. Caso Você encontre algum
conteúdo veiculado pelo PRNEWS que viole direito de terceiros ou considere impróprio, por
favor envie um e-mail para avaliarmos a questão com a devida pertinência, atenção e
urgência.
5.5. Em caso de violação às disposições da cláusula quinta, a PRNEWS poderá se abster de
veicular qualquer Conteúdo solicitado, sem exceções, assim como cancelar o presente
TERMOS DE USO, sem necessidade de prévio aviso. Nesta hipótese, o valor pago pelo
conteúdo não distribuído será ressarcido.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
6.1. Você pode, a partir da liberação dos Nossos Serviços, inserir o Seu Conteúdo na
Plataforma PRNEWS, sem a assistência de um profissional de Nossa equipe. Você possuirá
a quantidade de distribuição de conteúdo escolhida no momento da contratação.
6.2. O Seu Conteúdo somente será distribuído se estiver de acordo com Nossa Linha
Editorial, portanto, Você deve se atentar às regras nela previstas e, caso seja necessário,
Você deverá atender a eventuais solicitações da área de Insights Editoriais.
6.3. Para que o Seu Conteúdo seja distribuído, Você deverá, obrigatoriamente:
6.3.1. Selecionar, pelo menos, 01 (uma) e, no máximo, 05 (cinco) editorias temáticas
para cada conteúdo que deseja distribuir;
6.3.2. Inserir conteúdo que seja composto de título, resumo e, pelo menos, 04 (quatro)
parágrafos, contabilizando até 6.300 (seis mil e trezentos) caracteres, e imagem,
conforme item 6.6. O limite de caracteres no título e linha fina será de,
respectivamente, 60 (sessenta) caracteres e 280 (duzentos e oitenta) caracteres. Links,
vídeos e anexos são opcionais, sendo que eventuais vídeos e anexos encaminhados
servirão apenas para compor o mailing enviado aos jornalistas, a depender do Circuito
escolhido, e não serão publicados nos portais dos Parceiros;
6.3.3. Caso o Seu Conteúdo tenha como objetivo a divulgação de Seu site ou landing
page, estes deverão conter, no mínimo, informações quanto à regularidade da
empresa, como, por exemplo, a indicação de CNPJ; aviso de cookies; uma Política de
Privacidade que esteja em conformidade com a legislação sobre o tema; informações
claras e precisas a respeito do Seu serviço e/ou produto, que não gerem confusão ou
possam induzir o consumidor a erro; assim como dados para contato.
6.4. A imagem que deverá ser incluída no conteúdo, conforme indicado no item 6.3.2
acima, deverá possuir até 2MB ou formato mínimo de 800×600 pixels (orientação tipo
paisagem), estar salva em uma das extensões especificadas na Plataforma PRNEWS e
não pode possuir marca d’água.
6.4.1. A imagem não poderá ser o retrato posado de um indivíduo, exceto em pautas
relativas a novos colaboradores, mudança no quadro de funcionários e/ou premiação
voltada especificamente para uma pessoa, conforme Nossa Política Editorial. Se a
pauta for sobre um indivíduo específico, utilize imagens onde o indivíduo encontra-se
no exercício de alguma atividade relacionada ao tema da pauta, sem que esteja
posando ou olhando diretamente para a câmera.
6.4.2. É necessária a inclusão dos direitos autorais da imagem a ser utilizada, tais como
nome do autor da imagem ou a fonte de onde a mesma foi retirada. A imagem não
deve ser retirada de perfis de redes sociais e/ou de qualquer local que não seja
público, sendo que, ainda neste caso, Você deverá possuir a autorização para usá-la
em outros meios e para a Sua finalidade.
6.5. Você declara que o conteúdo da página da web direcionado pelo link inserido em Seu
Conteúdo está de acordo com os termos deste TERMOS DE USO e da Nossa Política
Editorial, sendo o único responsável pelo teor de tais links. Você também se compromete a
manter a PRNEWS a salvo de qualquer tipo de reclamação ou indenização oriunda de
eventual ilicitude ou ilegalidade que o conteúdo possua.
6.6. Depois que Você inserir o Conteúdo que deseja distribuir, Nossa área de Insights
Editoriais irá revisar o Seu Conteúdo de acordo com as regras gramaticais, bons
costumes, Nossa Política Editorial, a Política dos Parceiros, bem como em observância à
legislação brasileira, em especial, a de defesa do consumidor, a de propriedade
intelectual e a de proteção de dados pessoais. Em regra, esse processo pode levar até 01
(um) dia útil para cada revisão, contudo, excepcionalmente, tal prazo poderá ser
estendido, mediante comunicação e alinhamento prévio por meio do chat da Plataforma
PRNEWS.
6.6.1. A área de Insights Editoriais enviará um e-mail, conforme constante em Seu
cadastro, caso encontre alguma inconformidade com a linha editorial da PRNEWS. Este
contato também poderá ser feito por meio da área de Sucesso do Cliente ou do
Suporte Editorial da PRNEWS.
6.6.2. Na hipótese do item acima, Você se compromete a realizar, obrigatoriamente, as
alterações solicitadas e inserir o Seu Conteúdo revisado na Plataforma PRNEWS. O Seu
Conteúdo passará por nova análise e somente será distribuído quando estiver
totalmente de acordo com a linha editorial da PRNEWS. O prazo de 01 (um) dia útil para
revisão se renova a cada inserção de Conteúdo revisado, observado o disposto no
item 6.6.
6.6.3. Você está ciente e de acordo com todas as solicitações de ajustes editoriais que
podem ser enviadas pelas áreas de Sucesso do Cliente, Insights Editoriais e Suporte
Editorial da PRNEWS, assim como aceita qualquer pedido de alterações gramaticais,
linguísticas, ortográficas, estilísticas, de pautas, dados e fontes que possam vir a ser
necessárias, de acordo com as determinações da linha editorial da PRNEWS.
6.6.4. Mesmo após as alterações de ajustes editoriais, o Conteúdo permanecerá de
Sua propriedade.
6.7. Após aprovado, o Seu Conteúdo será distribuído para nossos Parceiros e Rede de
Distribuição, conforme veículos Parceiros incluídos no Circuito escolhido.
6.7.1. Você, neste ato, declara estar ciente de que o Parceiro Valor Econômico recebe
apenas editorias e textos específicos vinculados à negócios, mercado,
empreendedorismo e outros temas similares e, por esta razão, a depender da editoria
selecionada no momento da publicação, o Seu Conteúdo pode não ser publicado no
Portal do Valor Econômico, por não atender às diretrizes do Parceiro.
6.7.2. Não será possível fazer qualquer alteração no Seu Conteúdo após a distribuição.
Desta forma, informações e dados incorretos serão de Sua exclusiva responsabilidade.
Caso seja necessário, Nós poderemos publicar uma errata do conteúdo, mediante o
desconto de créditos do Seu pacote, de acordo com o Circuito escolhido inicialmente.
6.8. Ainda que o Seu Conteúdo passe pela revisão de Nossa área de Insights Editoriais,
conforme disposto acima, é de Sua obrigação enviar Seu Conteúdo já revisado, isto é,
sem erros gramaticais, ortográficos e de formatação. Entretanto, com o objetivo de
otimizar o tempo para melhor Lhe atender, Você nos autoriza a aplicar eventuais
correções no Conteúdo que deseja distribuir, única e exclusivamente no tocante à
gramática e ortografia, em especial às correções de palavras; concordância verbal;
concordância temporal; regência de texto; e pontuação, desde que tais correções não
alterem de qualquer forma o Conteúdo ou sua interpretação. Caso seja necessária a
alteração de vírgulas no Conteúdo, tais alterações somente serão realizadas após Sua
prévia análise e concordância, em razão da grande probabilidade de alteração do
sentido textual que esta mudança pode causar.
6.9. Nós iremos disponibilizar mensalmente Seus créditos adquiridos, conforme o plano
de assinatura escolhido. Os créditos não utilizados no mês de sua liberação serão
cumulativos e poderão ser utilizados pelo período de 12 (doze) meses, enquanto o seu
contrato permanecer vigente. Após este período sem uso, o saldo vencido de créditos
será excluído da conta. Caso o contrato seja cancelado, os créditos ficarão disponíveis
por mais 30 (trinta) dias.
6.10. Todo o conteúdo distribuído por Nós conterá a informação “divulgado por
PRNEWS”, juntamente com o Nosso logotipo, e não poderá, em hipótese alguma, ser
retirado.
6.11. Nós não garantimos que eventuais links do Seu Conteúdo sejam NoFollow ou
DoFollow, pois estes recursos dependem, única e exclusivamente, das regras e
condições dos veículos Parceiros.
6.12. O objetivo desta contratação é apenas a distribuição do Seu Conteúdo nos
Parceiros incluídos no Circuito escolhido. Desta forma, Você, neste ato, declara estar
ciente de que Nós não garantimos visualizações, acessos, leads, ou qualquer outro tipo
de resultado em razão da publicação.
6.13. As distribuições são sempre realizadas em dias úteis, no período entre 09h00 e
18h00, não sendo possível o seu agendamento.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
7.1. Caso o Circuito de Sua escolha contemple o serviço de produção de conteúdo, Nós
produziremos o Seu Conteúdo com até 6.300 (seis mil e trezentos) caracteres, de
acordo com a linha editorial da PRNEWS.
7.1.1. O Seu Conteúdo possui garantia de publicação nos Parceiros incluídos no
Circuito escolhido.
7.2. Após Sua participação no Onboarding, a área de Produção de Conteúdo
encaminhará para o Seu e-mail dois formulários, denominados briefing técnico e
briefing de pré-pauta, que Você deverá preencher com as informações sobre Sua
empresa e a respeito do conteúdo que deseja publicar, respectivamente, os quais
deverão ser respondidos no prazo acordado com a Nossa equipe.
7.2.1. O briefing técnico deverá ser respondido apenas uma vez, após o Onboarding,
e o briefing de pré-pauta precisará ser encaminhado por Você sempre que solicitar
a produção de um conteúdo.
7.2.2. Caso Você atue como agência de comunicação e contrate o Circuito com
produção de conteúdo relativo aos Seus clientes, deverá encaminhar um briefing
por cliente, na forma acordada com a Nossa equipe.
7.2.3. Após o recebimento do briefing, Nós iremos enviar a Você, em até 02 (dois)
dias úteis, uma sugestão ou pedido de validação de pauta para o conteúdo a ser
produzido.
7.2.3.1. Nesta etapa, Nossa equipe poderá solicitar informações adicionais para a
sugestão ou validação da pauta, pelo que Você se compromete a prestar, por
escrito, todos os esclarecimentos necessários para a conclusão da pauta, em
especial informações institucionais de Sua empresa. Caso não haja retorno quanto
ao solicitado, o conteúdo não será produzido, nos termos do item 7.7 abaixo.
7.3. Após Você aprovar a pauta, caso não haja nenhuma informação adicional a ser
prestada, Nós iremos encaminhar a Você o Conteúdo produzido para Sua avaliação
em até 05 (cinco) dias úteis. A pauta não poderá ser alterada depois de aprovada.
7.4. Você poderá solicitar alterações no Conteúdo encaminhado para sua aprovação,
por escrito e por e-mail, mas não poderá editar diretamente o Conteúdo
disponibilizado para avaliação. A edição do Conteúdo deve ser feita exclusivamente
por Nós.
7.4.1. Caso as alterações no Conteúdo possam, direta ou indiretamente, estar em
desacordo com a Linha Editorial, elas não serão aceitas por Nossa equipe, com a
apresentação da devida justificativa.
7.5. Você será responsável por informar os hiperlinks que deseja inserir no Conteúdo.
7.6. Ainda que aprovado, o Conteúdo não será distribuído caso existam outras
pendências solicitadas por Nossa equipe, como, mas não se limitando, à aprovação
da imagem a ser inserida no Conteúdo e sua data de distribuição.
7.7. A pauta e o Conteúdo devem ser aprovados dentro do mesmo mês de envio para
Sua validação. A não observância desta condição acarretará na perda da(s)
distribuição(ções) do referido mês.
7.8. Você precisará Nos auxiliar durante todo o processo de produção, devendo
fornecer todas as informações solicitadas por Nós, a fim de garantir a qualidade da
produção do conteúdo.
7.9. Nenhum valor será devolvido caso Você solicite o descarte integral de um
conteúdo já produzido, cujo crédito mensal será considerado como utilizado.
7.10. Mesmo tendo contratado o Circuito com produção de conteúdo, Você poderá
distribuir conteúdo produzido por Você, mas o crédito mensal relacionado à
distribuição será considerado como utilizado, devendo ser adquirido crédito adicional
para distribuição do Conteúdo ainda disponível.
7.11. Nós garantimos a entrega do Conteúdo no mais elevado nível de qualidade, em
exata consonância com as ideias e respostas apresentadas por Você à Nossa equipe,
e em atenção às disposições de Nossa Linha Editorial.
7.12. Você poderá Nos informar a respeito de qualquer insatisfação com o Conteúdo
produzido através do e-mail producao@prnews.com.br, a qual será analisada com a
devida atenção, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas do recebimento.
7.13. Você poderá Nos informar a respeito de qualquer insatisfação com o Conteúdo
produzido através do e-mail producao@prnews.com.br, a qual será analisada com a
devida atenção, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas do recebimento.
7.14. Nossa equipe entrará em contato com Você mensalmente para alinhamento de
pauta e do Conteúdo disponíveis do mês em referência, enquanto Sua assinatura
permanecer ativa.
8. CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
8.1. Nossos Serviços evoluem constantemente, por isso Você declara ter ciência de que
Nós poderemos alterar e modificar Nossos Serviços a qualquer tempo, independente
de justificativa. Nós notificaremos Você somente em razão de alterações substanciais
destas condições contratuais.
8.2. O uso continuado dos Nossos Serviços após o recebimento do aviso de alterações
contratuais representa o aceite de tais condições.
8.3. Nós podemos excluir, substituir e/ou alterar nossos Parceiros a qualquer momento,
sem necessidade de aviso prévio e independente de concordância.
9. CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO
9.1. Ultrapassado o período de fidelidade do Seu plano de assinatura, Você poderá
solicitar o cancelamento do plano a qualquer tempo, mediante envio de comunicação
escrita para sucesso@prnews.com.br, com o prazo de antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Durante o período de aviso prévio, as partes continuarão cumprindo com
suas obrigações contratuais, ou seja, Nós continuaremos prestando Nossos Serviços e
Você arcará com o pagamento da mensalidade do período.
9.2. Caso o pedido de cancelamento seja solicitado durante o período de fidelidade,
será aplicada multa de 30% (trinta por cento) do valor total das mensalidades
restantes para completar o prazo de permanência mínima, de acordo com o plano de
assinatura escolhido, devendo ser observado, também, o período de aviso prévio
acima disposto.
9.3. Encerrado o período de aviso prévio, Você terá 30 (trinta) dias corridos para
usufruir de eventuais créditos de distribuições ainda não utilizados, salvo se o
cancelamento do TERMOS DE USO ocorrer em razão de descumprimento contratual, na
hipótese do item 5.5. Ultrapassado tal prazo, os créditos serão extintos.
9.4. Após o cancelamento do TERMOS DE USO, Você terá o prazo de até 90 (noventa)
dias corridos para realizar o backup de relatórios das distribuições realizadas durante
o período de vigência contratual. Ultrapassado tal prazo, Nós poderemos excluir Seus
dados de Nossos servidores.
9.5. Em caso de descumprimento de qualquer termo do presente TERMOS DE USO, Nós
poderemos suspender ou cancelar Seu plano de assinatura, mediante envio de
comunicação por escrito. Caso o descumprimento seja em razão da violação das
condições relativas ao Seu Conteúdo, Nós reembolsaremos o valor pago por Você
relativo ao(s) Conteúdo(s) irregulares, além de suspender e/ou excluir as publicações
de tal(is) Conteúdo(s) eventualmente realizada(s).
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. Caso colete, receba, utilize ou por qualquer outra forma venha a tratar dados
pessoais em decorrência deste TERMOS DE USO, assim entendidas quaisquer
informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, cada parte
deverá observar as obrigações e responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais nº 13.709/18 – LGPD.
10.1.1. Na hipótese acima, os dados pessoais deverão ser utilizados exclusivamente
em caso de necessidade para que os fins deste TERMOS DE USO sejam atingidos.
10.2. A parte que elaborar conteúdo que contenha dados pessoais será a responsável
pela observação das normas e responsabilidades previstas na LGPD, devendo possuir
as bases legais para tanto, bem como isentar a outra parte de qualquer reclamação
relativa ao tema.
10.3. Com exceção das ressalvas legais previstas na LGPD, como, por exemplo,
publicações de cunho jornalístico e/ou artístico, que não são objeto de proteção da
referida Lei, dados pessoais somente deverão ser partilhados de maneira consistente
com os objetivos deste TERMOS DE USO e de acordo com os propósitos para os quais
foram coletados, observados os termos da Lei.
10.4. Quando verificada a ocorrência de qualquer incidente que afete ou possa afetar a
segurança dos dados pessoais ou quando recebida qualquer solicitação ou queixa por
parte de qualquer pessoa física que seja titular dos dados pessoais utilizados, a outra
parte deverá ser comunicada por escrito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas
corridas, contadas da ciência do fato.
10.5. Neste ato, Você declara estar ciente do disposto em Nossa Política de Privacidade,
disponível em www.prnews.com.br.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual inerentes às
ferramentas disponibilizadas pela PRNEWS para execução deste TERMOS DE USO,
incluindo, mas não se limitando a softwares, marcas, logotipos e patentes,
permanecem como de integral e exclusiva propriedade da PRNEWS, sendo outorgada
à Você uma licença de uso pessoal, temporária, revogável e intransferível, em caráter
não-exclusivo, apenas para a utilização dos Serviços objeto deste TERMOS DE USO,
enquanto este permanecer vigente, sendo vedado o sub licenciamento, cessão,
transferência a qualquer título, cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de
utilização aqui concedida.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO USO DE IMAGEM
12.1. Por meio deste TERMOS DE USO, a Você autoriza expressamente a PRNEWS a utilizar
todos os Seus elementos de identidade visual para fins de divulgação institucional dos
serviços prestados. A PRNEWS, por sua vez, se compromete a utilizar os referidos
elementos conforme a legislação vigente, bem como respeitando e preservando a Sua
propriedade intelectual.
12.1.1. A autorização supra é acessória ao TERMOS DE USO, vigorando pelo mesmo prazo
deste e cessando ao mesmo tempo em que o TERMOS DE USO perder seus efeitos ou
for rescindido antecipadamente.
12.2. Você poderá rescindir unilateralmente a autorização do uso de imagem a
qualquer momento, mediante notificação, por escrito, inclusive por e-mail, à PRNEWS.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEI ANTICORRUPÇÃO
13.1. As partes, por si e por seus representantes que venham a agir em seu nome, se
obrigam a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente
TERMOS DE USO, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis.
Na execução deste TERMOS DE USO, nenhuma das partes ou qualquer de seus
representantes devem prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem
indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada, com a finalidade de
influenciar qualquer ato ou decisão do agente, do governo ou de entidades públicas,
ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer
pessoa, e que violem a Lei da Anticorrupção, sob pena de rescisão motivada imediata
do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, sem prejuízo da
aplicação das penalidades previstas neste TERMOS DE USO e da apuração de
eventuais perdas e danos sofridos pela parte inocente.
13.2. Você, por si, suas controladas, administradores, sócios com poderes de
administração, funcionários e/ou eventuais subcontratados, obrigam-se a observar as
políticas apresentadas pela PRNEWS ao qual Você teve acesso e declara ciência neste
ato.
13.3. A transparência, confiança e compromisso de compliance nas relações
comerciais são fatores essenciais para os negócios da PRNEWS. Da mesma maneira,
estimamos tal postura de nossos clientes e parceiros, por seus colaboradores,
associados e subcontratados. As partes devem agir, em qualquer situação e a todo
tempo, antes, durante e após a vigência do presente TERMOS DE USO, de acordo com
todas as leis, normas, o estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis, buscando a
excelência das boas práticas de governança corporativa.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
14.1. Fica estipulado que, por força deste TERMOS DE USO, não se estabelece nenhum
vínculo empregatício de responsabilidade de uma parte com relação ao pessoal que a
outra utilizar, direta ou indiretamente, para a prestação dos serviços objeto deste
instrumento, correndo por conta exclusiva da parte responsável todas as despesas
decorrentes do uso da referida mão-de-obra, sejam ou não empregados seus,
inclusive os encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, securitária
ou qualquer outra, além de quaisquer obrigações não pecuniárias decorrentes da
legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
14.2. A parte responsável, neste ato, arcará, em caráter irretratável e irrevogável, com
os ônus decorrentes de reclamações trabalhistas ou qualquer outro ato de natureza
administrativa ou judicial, inclusive decorrentes de acidente de trabalho, que venham
a ser intentadas por seus empregados, prepostos e/ou colaboradores contra a outra
parte, destacados para execução dos serviços objeto deste TERMOS DE USO, a qualquer
tempo, seja a que título for, respondendo integralmente pelo pagamento de eventuais
condenações, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e
demais encargos que houver, podendo ser litisdenunciada em qualquer ação que for
proposta para indenizar seus autores.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. O fato de qualquer das partes não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de
qualquer obrigação da outra parte não será interpretado como renúncia ou novação
de qualquer obrigação, tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento das
demais obrigações aqui contidas.
15.2. A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas deste
TERMOS DE USO não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes
até o cumprimento, pelas partes, de todas as suas obrigações aqui previstas.
15.3. Não obstante a implantação de mecanismos de proteção à informação pela
PRNEWS e por seus eventuais subcontratados, Você declara ter ciência e concordar
que não existem mecanismos de proteção absoluta de dados, livres de acesso e
manipulação não autorizados, e que, portanto, haverá risco, ainda que controlado,
relativo para a segurança, integridade e confidencialidade das informações e dos
dados transmitidos, recebidos, armazenados ou disponíveis em equipamentos de
alguma forma conectados à Internet, ainda que protegidos por firewalls ou outros
mecanismos de segurança.
15.3.1. Notifique-nos imediatamente se Você achar que Seu acesso à Plataforma
PRNEWS tenha sido comprometido ou usado sem autorização, por meio do e-mail
sucesso@prnews.com.br.
15.4. A Plataforma PRNEWS não se propõe a ser um serviço de armazenamento de
dados e não oferece garantias de disponibilidade e integridade permanentes. Nós não
assumimos qualquer obrigação de armazenar, manter ou fornecer a Você cópia do
Conteúdo e/ou das informações que Você tenha inserido na Plataforma e/ou que Nos
tenha fornecido.
15.5. Nós repudiamos veementemente todo e qualquer ato de preconceito e
discriminação social, seja de classe social; racial; religião ou crença; linguístico;
cultural; sexual e de gênero; em todos os âmbitos existentes.
15.5.1. A configuração de qualquer dos atos citados ensejará grave infração
contratual, que levará ao cancelamento do presente TERMOS DE USO, sem qualquer
ônus da parte lesionada, mediante simples comprovação do fato.
15.6. As partes não serão responsáveis pela inexecução total ou parcial deste TERMOS
DE USO, se resultantes de caso fortuito ou de força maior.
15.7. Este TERMOS DE USO resume todos os ajustes firmados entre as partes até a data
de sua assinatura, estando automaticamente revogadas todas e quaisquer
disposições anteriores.
116. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS AVISOS LEGAIS
16.1. A PRNEWS BUSCA MANTER A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS EM PERFEITO ESTADO DE
FUNCIONAMENTO, CONTUDO ESTES SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM,
SEM GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE QUALQUER NATUREZA, EXCETO NA MEDIDA
DETERMINADA POR LEI. NESTE SENTIDO, A PRNEWS SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À GARANTIAS (I) DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE
SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO; (II) ADVINDAS DE QUALQUER PRÁTICA
COMERCIAL OU USO PREVIAMENTE ESTABELECIDO; (III) DE QUE A PLATAFORMA E NOSSOS
SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE COMPONENTES MALICIOSOS; E
(IV) QUE QUAISQUER CONTEÚDOS ESTARÃO SEGUROS E NÃO SERÃO PERDIDOS OU
DANIFICADOS.
16.2. A PRNEWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO INDIRETO,
EMERGENTE, ESPECIAL, IMPREVISTO OU MULTA EXEMPLAR, INCLUINDO DANOS POR LUCROS
CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, CLIENTES, OPORTUNIDADES, FUNDO DE COMÉRCIO OU USO
DE DADOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PRNEWS NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR
EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU CAUSA
AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PRNEWS SOMENTE
SE APLICAM NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA ASSINATURA DIGITAL
17.1. As partes aceitam integralmente que as assinaturas do presente TERMOS DE USO
poderão ser realizadas através de ferramenta de assinatura eletrônica e/ou por meio
de Certificado Digital, emitido nos termos do art. 4, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro
de 2020 e do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001, sendo o presente TERMOS
DE USO irrevogavelmente considerado por todos que o assinam como prova
documental para todos os fins e efeitos.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA LEI E DO FORO
18.1. Este TERMOS DE USO será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
18.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para que sejam
dirimidas eventuais questões decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
III – ANEXO A – POLÍTICA EDITORIAL
1. O objeto do Seu Conteúdo não poderá envolver, sob qualquer forma:
Conteúdo preconceituoso / Conteúdo que incite violência e/ou trabalho ilegal
Violência, crime, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor,
etnia, procedência nacional, religião, gênero, orientação sexual, condição social e
econômica;
Conteúdo que incite o trabalho escravo ou ilegal, ou que faça menção à produtos que
provém de trabalho escravo ou não legalizado;
Conteúdo que incite o cometimento de conduta violenta e/ou criminosa.
Serviços/produtos não autorizados
Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, como por
exemplo, que facilitem o acesso a sinais pagos de forma gratuita e sem a contratação
deste serviço;
Serviços relacionados com jogos de loterias, rifas ou máquinas de azar;
Serviços de telecomunicações prestados em território nacional sem regulamentação da
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
Apostas online de qualquer natureza ou serviços que oferecem qualquer tipo de
vantagem em jogos online, mediante pagamento;
NFT (token não-fungível), tokenização, criptomoeda e serviços de investimento sem a
devida regulamentação pela autoridade competente;
Assistências técnicas não autorizadas que ofereçam serviços fora das determinações das
fabricantes;
Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos;
Softwares que permitam invadir um dispositivo eletrônico com malwares, spywares,
trojans, entre outros;
Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos proibidos por
esta política;
Serviços de obtenção de códigos de subsídio ou modificação de números de série e
códigos de serviço;
Produtos ou serviços relacionados a campanhas políticas.
Produtos/serviços ilícitos
Acessórios que sirvam para produzir, alterar, processar, consumir ou promover o consumo,
distribuição e produção de substâncias legalmente proibidas;
Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei
vigente, em nenhuma das formas existentes;
Produtos que contenham substâncias botulínicas, salvo se devidamente autorizado pelo
órgão competente;
Substâncias que contenham anabolizantes ou esteróides;
Venenos como pesticidas, agrotóxicos e raticidas que não estejam devidamente
homologados pela autoridade competente e não sejam vendidas por empresas
especializadas;
Produtos/serviços cujas características indicam um alto potencial de fraude, lavagem de
dinheiro e atividades terroristas ou ilegais;
Produtos/serviços que promovam a realização de qualquer tipo de resultado, seja ele
físico, mental ou de qualquer outro tipo, sem robusto suporte científico e/ou
reconhecimento pelas organizações competentes;
Produtos não homologados, falsificados e não originais
Produtos/serviços sem homologação ou certificação de órgãos reguladores oficiais de
controle como ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA, CVM, BACEN e outros;
Produtos não originais, similares, falsificados, sem licença dos órgãos competentes e
autorização do titular da marca para comercialização;
Cremes ou qualquer outro tipo de produto desta natureza com efeitos terapêuticos ou
não, sem o devido registro/autorização da autoridade competente.
Conteúdo pornográfico ou com teor sexual
Conotação sexual, erótica e/ou com alusão à sexualidade e baixo calão;
Produtos eróticos e/ou comercializados em sex shop;
Nudez.
Conteúdo ideológico
Manifestos, cartas abertas, petições e/ou qualquer material com linguagem panfletária
que tente persuadir o leitor a participar de algo com caráter ideológico;
Propaganda religiosa, ideológica ou filosófica de qualquer natureza e/ou que abordem
práticas específicas como, mas não se limitando a rituais, missas, cultos, iniciações e/ou
que tentem angariar membros e fundos.
Conteúdo em desacordo com a legislação
Produtos que usem personagens, logos, símbolos e quaisquer elementos cujos direitos
autorais pertençam à terceiros e que não possuam licença para
divulgação/comercialização;
Imagens de celebridades ou figuras públicas sem autorização expressa destas para
veiculação, independentemente do local de onde tenha sido extraída;
Qualquer informação que possa induzir o leitor a erro/confusão;
Teor e/ou atividade que esteja em desacordo com os termos do contrato e/ou com a
legislação brasileira.
2. Sua empresa deve possuir todos os registros e autorizações necessárias para
funcionamento, como, mas não se limitando, a CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará Comercial,
seja em caso de loja virtual ou física, além daqueles obrigatórios em razão do segmento,
como, mas não se limitando a inscrições nos conselhos regionais da profissão e certificados
emitidos por órgãos reguladores.
3. Caso a atuação de Sua atividade empresarial/profissional ocorra em redes sociais, Você
deverá sempre observar os termos de uso de cada plataforma.
4. Os temas acima mencionados são apenas exemplificativos, assim, outros assuntos não
listados poderão ser considerados vetados, considerando os conceitos gerais de ilegalidade
utilizados neste TERMOS DE USO e na legislação brasileira.
5. Qualquer oferta e/ou compra realizada por meio de hiperlink inserido nos conteúdos
veiculados pela PRNEWS é de Sua responsabilidade, sendo a única responsável por
devoluções, reclamações, trocas, estornos, ações judiciais e/ou qualquer tipo de discussão
relacionada aos Seus produtos, itens e/ou serviços.
6. O conteúdo vetado acima também se aplica ao teor da página da web direcionada pelo
link inserido ao longo do texto a ser publicado.
7. Caso você possua qualquer dúvida a respeito da aplicabilidade desta política, por gentileza
Nos contatar por meio do e-mail sucesso@prnews.com.br.
Florianópolis/SC, de XXXXX de 2024
