A EXPANSÃO DO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF
Você já se perguntou qual é o verdadeiro papel das guardas municipais na segurança pública brasileira?
Entre a privacidade e a liberdade de expressão.
A responsabilização dos provedores de internet por conteúdos de terceiros nas mãos do STF. A origem substancial das pautas do dia na justiça, sua razão própria de ser, venha de onde vier, está quase sempre atrelada ao Estado Democrático de Direito (assim, com as primeiras letras em caixa alta – outrora maiusculas – substantivado e […]
A responsabilização das plataformas digitais por conteúdos promovidos por usuários.
O Tema 533 discute se as empresas de hospedagem de site têm o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo, gerado pelo RE 1057258, apresentado pelo Google Brasil Internet S/A (Relator Ministro Luiz Fux), e o tema 987 aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, RE 1037396, apresentado pelo Facebook Serviços Online do Brasil (Relator Ministro Dias Tofolli).