Pejotização das relações de trabalho: uma questão Constitucional
No âmago das transformações econômicas e sociais que marcam o alvorecer do século XXI, emerge, com inquietante vigor, o fenômeno da pejotização – prática que, embora revestida da sedutora retórica da eficiência e da liberdade contratual, encerra um dos mais insidiosos processos de precarização do trabalho em tempos recentes. O termo, oriundo do jargão forense […]
STF Restaura a Confiança na “Pejotização” para Empresas
No último dia 14/4, o STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A “pejotização” é uma forma de contratação comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, saúde, tecnologia da informação e […]
A EXPANSÃO DO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF
Você já se perguntou qual é o verdadeiro papel das guardas municipais na segurança pública brasileira?
Entre a privacidade e a liberdade de expressão.
A responsabilização dos provedores de internet por conteúdos de terceiros nas mãos do STF. A origem substancial das pautas do dia na justiça, sua razão própria de ser, venha de onde vier, está quase sempre atrelada ao Estado Democrático de Direito (assim, com as primeiras letras em caixa alta – outrora maiusculas – substantivado e […]
A responsabilização das plataformas digitais por conteúdos promovidos por usuários.
O Tema 533 discute se as empresas de hospedagem de site têm o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo, gerado pelo RE 1057258, apresentado pelo Google Brasil Internet S/A (Relator Ministro Luiz Fux), e o tema 987 aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, RE 1037396, apresentado pelo Facebook Serviços Online do Brasil (Relator Ministro Dias Tofolli).